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Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Data de Publicação: 07/10/2020

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Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação

Tribunal: TJAP

Tema(s): Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo Imóveis em foros diferentes Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação

Data de Publicação: 08/09/2020

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Não cabimento. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Não cabimento Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/07/2020

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Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 09/06/2020

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Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições

Tribunal: TJAP

Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições

Data de Publicação: 24/05/2020

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Alimentos. violação a princípios da adstrição. Majoração de alimentos

Tribunal: TJAP

Tema(s): Alimentos violação a princípios da adstrição Majoração de alimentos

Data de Publicação: 05/12/2019

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Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Tribunal: TJAP

Tema(s): Rendimento do espólio Repasse do valor à herdeiro Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Data de Publicação: 02/09/2019

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Revisional de alimentos. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Descabimento

Tribunal: TJAP

Tema(s): Revisional de alimentos Redução da capacidade financeira do alimentante Não comprovação Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por mês. Apelo provido

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por mês Apelo provido

Data de Publicação: 26/05/2019

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Interesse indireto de incapaz. Intervenção ministerial. Sonegação de bens na partilha

Tribunal: TJAP

Tema(s): Interesse indireto de incapaz Intervenção ministerial Sonegação de bens na partilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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