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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 18/10/2020

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Cobrança antes do termino do inventário. Questão objeto de súmula 114/STF. Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o cálculo

Tribunal: TJAM

Tema(s): Cobrança antes do termino do inventário Questão objeto de súmula 114/STF Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o cálculo

Data de Publicação: 14/09/2020

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Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda Homologação da partilha Anuência dos herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 11/09/2020

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Indenização por morte de cônjuge. Pensionamento mensal. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJAM

Tema(s): Indenização por morte de cônjuge Pensionamento mensal Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 18/08/2020

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Direito familiar. Guarda unilateral de duas crianças. Guarda atualmente com avó materna. Aguardo de estudo psicossocial

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito familiar Guarda unilateral de duas crianças Guarda atualmente com avó materna Aguardo de estudo psicossocial

Data de Publicação: 22/07/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 08/07/2020

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Inventário. Alienação antecipada de imóveis. Indeferimento. Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Tribunal: TJAM

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de imóveis Indeferimento Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 17/06/2020

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Alimentos provisórios. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. Redução

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos provisórios Valor desproporcional à situação econômica do genitor Redução

Data de Publicação: 02/06/2020

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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. Redução dos alimentos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Valor desproporcional à situação econômica do genitor Redução dos alimentos

Data de Publicação: 12/05/2020

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