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Divórcio consensual extrajudicial. Pensão por morte. Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido. Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública

Data de Publicação: 08/03/2023

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Morte de uma das partes de um processo judicial. Substituição processual por seu espólio. Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte de uma das partes de um processo judicial Substituição processual por seu espólio Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo

Data de Publicação: 07/03/2023

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Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Abalos psicológicos e dores intensas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas

Data de Publicação: 03/03/2023

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Bem de família. Caução. Imóvel de empresa usado como moradia. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Caução Imóvel de empresa usado como moradia Impenhorabilidade

Data de Publicação: 02/03/2023

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Partilhar direitos possessórios. Imóveis não escriturados. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilhar direitos possessórios Imóveis não escriturados Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2023

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Genitora presa por dívida de pensão alimentar. Concessão de prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Genitora presa por dívida de pensão alimentar Concessão de prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2023

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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2023

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Habeas corpus negado. Violação sexual mediante fraude. Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus negado Violação sexual mediante fraude Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Data de Publicação: 14/12/2022

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Adoção de criança. Desistência de adoção depois de longo período de convivência. Ruptura abrupta do vínculo afetivo. Dano moral configurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção de criança Desistência de adoção depois de longo período de convivência Ruptura abrupta do vínculo afetivo Dano moral configurado

Data de Publicação: 17/11/2022

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Advogado. Inadimplemento de pensão alimentícia. Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Data de Publicação: 08/11/2022

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