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Pensão por morte. Ex-combatente. Ex-esposa em união estável. Condições de companheira. Impedimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Ex-esposa em união estável Condições de companheira Impedimento

Data de Publicação: 28/04/2020

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Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança menor de 12 anos Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ COVID-19

Data de Publicação: 23/04/2020

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Imposto de renda. Cônjuge não é corresponsável por imposto. Renda de trabalho exclusivo da esposa. Solidariedade tributária

Tribunal: STJ

Tema(s): Imposto de renda Cônjuge não é corresponsável por imposto Renda de trabalho exclusivo da esposa Solidariedade tributária

Data de Publicação: 22/04/2020

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Negócio jurídico anulável. Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico anulável Venda de bem Ascendente a descendente Interposta pessoa

Data de Publicação: 20/04/2020

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Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene

Data de Publicação: 17/04/2020

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Obrigação de manutenção de plano de saúde. Casal de idosos. Situação de vulnerabilidade. Pandemia. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação de manutenção de plano de saúde Casal de idosos Situação de vulnerabilidade Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 16/04/2020

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Guarda Provisória. Bebê em adoção. Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia. Coronavírus

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Provisória Bebê em adoção Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia Coronavírus

Data de Publicação: 07/04/2020

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Habeas corpus coletivo. Negado. Presos do grupo de risco do coronavírus. Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus coletivo Negado Presos do grupo de risco do coronavírus Instituição de medidas preventivas contra a pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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Colação de bens. Proteção dos herdeiro. Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Colação de bens Proteção dos herdeiro Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2020

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Prisão domiciliar. Idoso devedor de alimentos. Adoção de medidas de contenção do coronavírus

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Idoso devedor de alimentos Adoção de medidas de contenção do coronavírus

Data de Publicação: 30/03/2020

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