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Acolhimento institucional de menor. Período acima daquele fixado em lei. Inadmissão de julgamento de improcedência liminar ou julgamento antecipado

Tribunal: STJ

Tema(s): Acolhimento institucional de menor Período acima daquele fixado em lei Inadmissão de julgamento de improcedência liminar ou julgamento antecipado

Data de Publicação: 05/06/2020

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Expulsão de estrangeiro. Hipóteses de excludentes. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Expulsão de estrangeiro Hipóteses de excludentes Filho brasileiro Dependência econômica e socioafetiva

Data de Publicação: 04/06/2020

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Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão

Data de Publicação: 03/06/2020

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Idosos e portadores de doença grave. Preferência em precatório alimentar. Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Idosos e portadores de doença grave Preferência em precatório alimentar Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Data de Publicação: 03/06/2020

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Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção

Data de Publicação: 28/05/2020

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Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Saque indevido de herdeiros Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente Legitimidade do espólio Não ocorrência

Data de Publicação: 27/05/2020

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Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Precatório de natureza previdenciária Regime da comunhão parcial de bens Pagamento após divórcio Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Pensão por morte. Ex-combatente. Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar. Condição de companheira. Impediment

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Ex-combatente Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar Condição de companheira Impediment

Data de Publicação: 17/05/2020

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Avalista. Cônjuge. Ausência de garantia real. Necessidade de citação. Litisconsórcio necessário. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Avalista Cônjuge Ausência de garantia real Necessidade de citação Litisconsórcio necessário Inexistência

Data de Publicação: 15/05/2020

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Modalidade especial urbana. Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Modalidade especial urbana Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2020

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