IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Direito de família. Alimentos entre ex cônjuge. Regra da temporalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos entre ex cônjuge Regra da temporalidade

Data de Publicação: 26/02/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Inventário. Testamento. Curador especial administração patrimonial

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Testamento Curador especial administração patrimonial

Data de Publicação: 23/02/2024

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Direito real de habitação. Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 22/02/2024

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Guarda compartilhada. Relação harmoniosa. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Relação harmoniosa Desnecessidade

Data de Publicação: 22/02/2024

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Partilha de bens situada no exterior. Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens situada no exterior Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios

Data de Publicação: 21/02/2024

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Proposta de afetação. Prazo prescricional petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Execução de alimentos. Cumulação de técnicas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Cumulação de técnicas Possibilidade

Data de Publicação: 20/02/2024

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Impedimento de averbação de penhora de bem de família. Penhora de bem de família. Ato invalido

Tribunal: STJ

Tema(s): Impedimento de averbação de penhora de bem de família Penhora de bem de família Ato invalido

Data de Publicação: 24/01/2024

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Testamento particular. Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas. Formalidade suscetível de flexibilização

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas Formalidade suscetível de flexibilização

Data de Publicação: 09/01/2024

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