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Visão monocular. Isenção de IPI em compra de carro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TRF1

Tema(s): Visão monocular Isenção de IPI em compra de carro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 26/09/2023

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Visão monocular. Presumivelmente deficiente para fins de aposentadoria. Uniformização jurisprudencial

Tribunal: TRF4

Tema(s): Visão monocular Presumivelmente deficiente para fins de aposentadoria Uniformização jurisprudencial

Data de Publicação: 09/11/2020

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Visão monocular. Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo. Ilegalidade da reprovação em concurso público

Tribunal: TJGO

Tema(s): Visão monocular Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo Ilegalidade da reprovação em concurso público

Data de Publicação: 15/07/2020

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Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física Requisitos Visão monocular Comprovação

Data de Publicação: 18/06/2020

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