Tema(s): Ação revisional de alimentos Participação nos lucros e resultados
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista
Data de Publicação: 18/01/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Preservação do mínimo existencial e da dignidade Bloqueio Possibilidade
Data de Publicação: 20/09/2023
Tema(s): Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora Impenhorabilidade afastada Renúncia abdicativa do direito
Data de Publicação: 16/11/2021
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Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Inventário e partilha Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada Legitimidade do herdeiro maior
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Tema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença
Data de Publicação: 09/08/2020
Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade
Data de Publicação: 12/04/2019