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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença

Data de Publicação: 09/08/2020

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Ação de cobrança. Penhora parcial de verba salarial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2019

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Relação homoafetiva. Atitude discriminatória em ambiente de trabalho. Danos morais. Indenização devida

Tribunal: TRT15

Tema(s): Relação homoafetiva Atitude discriminatória em ambiente de trabalho Danos morais Indenização devida

Data de Publicação: 13/11/2018

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Licença à gestante. Cargo comissionado. Estabilidade provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória

Data de Publicação: 03/09/2018

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Homofobia no ambiente de trabalho. Atitude discriminatória praticada pelo líder do setor. Indenização devida

Tribunal: TRT15

Tema(s): Homofobia no ambiente de trabalho Atitude discriminatória praticada pelo líder do setor Indenização devida

Data de Publicação: 16/07/2018

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Apelação Cível. Partilha de Bens. Sobrepartilha

Tribunal: TJTO

Tema(s): Apelação Cível Partilha de Bens Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/05/2018

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Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora de Proventos Salariais

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais

Data de Publicação: 11/05/2018

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Apelação Cível. Verbas Reclamatórias não recebidas em vida. Inventário. Partilha entre herdeiros

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Verbas Reclamatórias não recebidas em vida Inventário Partilha entre herdeiros

Data de Publicação: 02/05/2018

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