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Data de Publicação: 29/06/2023
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Data de Publicação: 27/04/2023
Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento
Data de Publicação: 20/01/2021
Tema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Data de Publicação: 01/12/2020
Tema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Data de Publicação: 14/09/2020
Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade de negócio jurídico Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
Data de Publicação: 30/07/2020
Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene
Data de Publicação: 17/04/2020
Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento
Data de Publicação: 10/05/2019
Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada Ausência de necessidade
Data de Publicação: 02/02/2018
Tema(s): Venda de imóvel antes da partilha Anuência de herdeiro Necessidade
Data de Publicação: 01/06/2017