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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 20/01/2021

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Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Data de Publicação: 01/12/2020

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Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Data de Publicação: 14/09/2020

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Compra e venda de imóvel. Nulidade de negócio jurídico. Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade de negócio jurídico Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento

Data de Publicação: 30/07/2020

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Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene

Tribunal: STJ

Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene

Data de Publicação: 17/04/2020

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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 10/05/2019

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Alimentos entre ex-cônjuges. Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada. Ausência de necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada Ausência de necessidade

Data de Publicação: 02/02/2018

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Venda de imóvel antes da partilha. Anuência de herdeiro. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Venda de imóvel antes da partilha Anuência de herdeiro Necessidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Data de Publicação: 16/05/2017

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Compra e venda de imóvel. Nulidade. Ausência de outorga uxória

Tribunal: TJAL

Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade Ausência de outorga uxória

Data de Publicação: 12/05/2017

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