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Usucapião especial urbana. Utilização do imóvel como residência própria ou da família. Ausência de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação

Data de Publicação: 13/11/2020

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Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Data de Publicação: 10/08/2020

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Usucapião especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato

Data de Publicação: 24/07/2020

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Aquisição originária de imóvel. Modalidade de usucapião especial urbana. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Aquisição originária de imóvel Modalidade de usucapião especial urbana Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2020

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Usucapião especial urbana. Inventário. Posse com ânimo de dono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono

Data de Publicação: 14/12/2016

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Usucapião especial urbana. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini

Data de Publicação: 24/11/2016

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Usucapião especial urbana. Função social da propriedade. Requisitos urbanísticos

Tribunal: STF

Tema(s): Usucapião especial urbana Função social da propriedade Requisitos urbanísticos

Data de Publicação: 16/11/2016

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