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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento
Tribunal: TJESTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento
Data de Publicação: 09/07/2019
União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamento
Tribunal: STJTema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento
Data de Publicação: 17/06/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Alimentos provisórios Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2019
União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido
Tribunal: TJMGTema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido
Data de Publicação: 25/04/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2019
Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito
Tribunal: TJSPTema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito
Data de Publicação: 16/11/2018
União estável homoafetiva. Pensão por morte. Comprovação de dependência econômica. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Comprovação de dependência econômica Possibilidade
Data de Publicação: 28/09/2018
União estável homoafetiva. Partilha de bens. Financiamento de bem imóvel. Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação
Tribunal: TJRSTema(s): União estável homoafetiva Partilha de bens Financiamento de bem imóvel Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação
Data de Publicação: 20/09/2018
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