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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada
Tribunal: TJSPTema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 16/12/2020
Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. Possibilidade
Tribunal: TJBATema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Uniões estáveis simultâneas Possibilidade
Data de Publicação: 08/12/2020
Reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Relação extraconjugal duradora. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Relação extraconjugal duradora Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2020
Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Partilha e Direito de Habitação. Cuidadora do de cujus. Impossibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de União Estável Post Mortem Partilha e Direito de Habitação Cuidadora do de cujus Impossibilidade
Data de Publicação: 30/10/2020
União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concreta
Tribunal: TJGOTema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta
Data de Publicação: 28/10/2020
Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos
Tribunal: TJSPTema(s): Dissolução de união estável Partilha Imóvel construído em terreno de terceiro Possibilidade de partilha dos direitos
Data de Publicação: 17/09/2020
Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessários
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Inexistência de vida comum more uxorio Ausência dos requisitos necessários
Data de Publicação: 08/09/2020
Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração
Tribunal: TJMTTema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração
Data de Publicação: 04/09/2020
União estável post mortem. Termo final. Prova. Manifestação de vontade. Dissolução
Tribunal: TJMGTema(s): União estável post mortem Termo final Prova Manifestação de vontade Dissolução
Data de Publicação: 03/09/2020
Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 03/09/2020
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