Tema(s): Casamento e união estável concomitantes Transferências bancárias à companheira Ausência de outorga uxória Possibilidade Separação de fato
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada
Data de Publicação: 08/03/2016
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade
Data de Publicação: 10/06/2011
Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 08/11/2010
Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável
Data de Publicação: 14/09/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais Restrição de venda de determinado bem imóvel
Data de Publicação: 16/03/2010
Tema(s): Apelação União estável concomitante ao casamento Possibilidade
Data de Publicação: 28/01/2010
Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato
Data de Publicação: 01/12/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008