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União Estável. Partilha de Bens. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar

Data de Publicação: 22/04/2024

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União Estável e Casamento Simultâneo. Família. Direito Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável e Casamento Simultâneo Família Direito Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Família. Partilha de Bens. União Estável. Estatuto do Idoso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família Partilha de Bens União Estável Estatuto do Idoso

Data de Publicação: 19/04/2024

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União Estável. Período de Convivência. Coabitação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Período de Convivência Coabitação

Data de Publicação: 17/04/2024

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Dissolução da União Estável. Apelação Cível. Tempo de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência

Data de Publicação: 17/04/2024

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Direito de família. União estável reconhecimento e dissolução. Acordo extrajudicial. Instrumento particular

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família União estável reconhecimento e dissolução Acordo extrajudicial Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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União estável. Namoro. Prova testemunhal e documental

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável Namoro Prova testemunhal e documental

Data de Publicação: 10/04/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Presunção esforço comum

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Presunção esforço comum

Data de Publicação: 05/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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