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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Partilha. Direito Tributário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Partilha Direito Tributário

Data de Publicação: 27/10/2019

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Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de tributário Execução fiscal Sucessão empresarial

Data de Publicação: 19/05/2019

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ITCMD. Renúncia da herança em favor do monte mor. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Tribunal: TJSP

Tema(s): ITCMD Renúncia da herança em favor do monte mor Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Data de Publicação: 28/02/2019

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Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência

Data de Publicação: 20/01/2019

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Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Decadência

Tribunal: STJ

Tema(s): Tributário Imposto sobre transmissão causa mortis e doação Decadência

Data de Publicação: 25/08/2017

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Embargos à penhora. Tributário. ICMS. Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos à penhora Tributário ICMS Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada

Data de Publicação: 21/11/2016

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Tributário. ITCMD. Inventário. Remoção de inventariante. Necessidade intimação

Tribunal: STJ

Tema(s): Tributário ITCMD Inventário Remoção de inventariante Necessidade intimação

Data de Publicação: 09/11/2016

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Tributário. Inventário. Competência. Arrolamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Tributário Inventário Competência Arrolamento

Data de Publicação: 27/10/2016

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