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Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Data de Publicação: 14/09/2020

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Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada

Data de Publicação: 02/09/2020

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Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha

Data de Publicação: 09/08/2020

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Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença

Data de Publicação: 09/08/2020

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Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência

Data de Publicação: 04/08/2020

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Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria

Tribunal: TJMS

Tema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria

Data de Publicação: 30/07/2020

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Ocultação de bens. Valor sonegado em partilha. Necessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ocultação de bens Valor sonegado em partilha Necessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 13/07/2020

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Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Data de Publicação: 29/06/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Tetsamento. Descabida a habilitação direta do dependente à pensão. Abertura do inventário

Tribunal: TRF4

Tema(s): Tetsamento Descabida a habilitação direta do dependente à pensão Abertura do inventário

Data de Publicação: 24/05/2020

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