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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa
Tribunal: STJTema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa
Data de Publicação: 09/11/2020
Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 26/10/2020
Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário
Data de Publicação: 21/10/2020
Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens
Tribunal: TJMGTema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens
Data de Publicação: 13/10/2020
Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Data de Publicação: 14/09/2020
Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada
Tribunal: TJPRTema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada
Data de Publicação: 02/09/2020
Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha
Tribunal: TJMGTema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha
Data de Publicação: 09/08/2020
Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença
Tribunal: TJRSTema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença
Data de Publicação: 09/08/2020
Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência
Data de Publicação: 04/08/2020
Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria
Tribunal: TJMSTema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria
Data de Publicação: 30/07/2020
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