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Situação de vulnerabilidade. Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes. Não configuração de ato discriminatório

Tribunal: TRT12

Tema(s): Situação de vulnerabilidade Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes Não configuração de ato discriminatório

Data de Publicação: 29/07/2020

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Obrigação de manutenção de plano de saúde. Casal de idosos. Situação de vulnerabilidade. Pandemia. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação de manutenção de plano de saúde Casal de idosos Situação de vulnerabilidade Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 16/04/2020

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Idoso em situação de vulnerabilidade social. Pedido incidental de curatela

Tribunal: TJSP

Tema(s): Idoso em situação de vulnerabilidade social Pedido incidental de curatela

Data de Publicação: 07/08/2018

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Idosa em situação de vulnerabilidade social. Abandono familiar. Medida protetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Idosa em situação de vulnerabilidade social Abandono familiar Medida protetiva

Data de Publicação: 11/07/2018

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Direito do Idoso. Abandono Familiar. Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito do Idoso Abandono Familiar Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Data de Publicação: 01/06/2018

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Conflito de Competência. Agressão praticada no âmbito doméstico. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de Competência Agressão praticada no âmbito doméstico Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 15/12/2010

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Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia

Data de Publicação: 04/03/2009

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Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 25/04/2008

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