Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Peculiaridades excepcionais do caso
Data de Publicação: 20/11/2017
Tema(s): Direito internacional Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre estados soberanos Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal
Data de Publicação: 23/09/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Repatriação
Data de Publicação: 12/09/2014
Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre Estados Busca e apreensão de menores
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 12/06/2013
Tema(s): Recurso especial Direito Internacional e Processual Civil Decreto n° 3413, de 1442000
Data de Publicação: 27/04/2012