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Data de Publicação: 21/08/2020
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Separação Judicial litigiosa Supressão da separação judicial
Data de Publicação: 04/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial
Data de Publicação: 24/06/2013
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Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido EC 66/2010
Data de Publicação: 10/06/2013
Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo Retido Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 13/05/2013
Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 10/04/2013
Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa
Data de Publicação: 14/11/2012
Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012