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Revisional de alimentos. Impossibilidade de majoração. Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores. Principio da paternidade responsável

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade de majoração Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores Principio da paternidade responsável

Data de Publicação: 26/08/2020

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Revisional de alimentos. Condições financeiras da ex-esposa. Capacidade contributiva do alimentante e as necessidades das alimentadas. Manutenção do valor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revisional de alimentos Condições financeiras da ex-esposa Capacidade contributiva do alimentante e as necessidades das alimentadas Manutenção do valor

Data de Publicação: 07/08/2020

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Alimentos. Redução. Possibilidade. COVID 19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução Possibilidade COVID 19

Data de Publicação: 22/04/2020

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Pedido de majoração. Alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de majoração Alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 01/03/2020

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Alimentos provisórios. Necessidade de redução. Responsabilidade de ambos genitores

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade de redução Responsabilidade de ambos genitores

Data de Publicação: 20/02/2020

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Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Alimentos. Redução. Alimentos provisórios

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Redução Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/02/2020

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Alimentos. Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos. Necessidade de cumprimentos de formalidade legais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos Necessidade de cumprimentos de formalidade legais

Data de Publicação: 21/01/2020

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Revisional de alimentos. Regulamentação de visitas. Modificação de prazos e datas para visitas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revisional de alimentos Regulamentação de visitas Modificação de prazos e datas para visitas

Data de Publicação: 18/12/2019

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