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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação de Alimentos. ECA. Família. Direito Civil.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Alimentos ECA Família Direito Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Ação de alimentos. Teoria da aparência. Binômio alimentar

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos Teoria da aparência Binômio alimentar

Data de Publicação: 16/04/2024

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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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Homologação de decisão estrangeira. Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de decisão estrangeira Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Data de Publicação: 27/03/2024

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Divórcio. Comunhão parcial. Partilha de bens. Cotas sociais. Apuração dos haveres

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial Partilha de bens Cotas sociais Apuração dos haveres

Data de Publicação: 25/03/2024

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Guarda provisória. Avó materna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda provisória Avó materna

Data de Publicação: 22/03/2024

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Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 18/03/2024

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Responsabilidade Civil. Indenização. Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade Civil Indenização Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Data de Publicação: 04/03/2024

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