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Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença grave

Tribunal: TJGO

Tema(s): Retificação de nome Constrangimentos Nome próximo à grafia de doença grave

Data de Publicação: 14/06/2017

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Ação anulatória de registro de nascimento c/c exoneração de pensão alimentícia. Adoção. Alteração da verdade dos fatos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação anulatória de registro de nascimento c/c exoneração de pensão alimentícia Adoção Alteração da verdade dos fatos

Data de Publicação: 30/12/2009

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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ALTERAÇÃO DE NOME. ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALTERAÇÃO DE NOME ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO POSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Data de Publicação: 11/04/2007

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