Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Retificação de registro civil Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido Pedido posterior de inclusão do patronímico Possibilidade
Data de Publicação: 25/01/2024
Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do sobrenome da avó materna Possibilidade
Data de Publicação: 10/11/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade
Data de Publicação: 17/07/2023
Tema(s): Socioafetividade Multiparentalidade Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Modificação de paternidade com retificação de registro civil Multiparentalidade Direito fundamental da criança e do adolescente
Data de Publicação: 01/03/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Dupla maternidade Melhor interesse da infante
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Declaração de paternidade e retificação de registro civil Regulamentação de visitas Prevalência do interesse da criança Necessidade de convívio com o genitor
Data de Publicação: 17/06/2022