Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados
Data de Publicação: 19/03/2024
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2017