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Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Data de Publicação: 27/09/2023

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Direito de esquecimento. Preservação da dignidade humana. Interdição. Alteração de Anotação em Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de esquecimento Preservação da dignidade humana Interdição Alteração de Anotação em Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2020

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Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Retificação de registro público de casamento. Erro na grafia do nome. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro público de casamento Erro na grafia do nome Comprovação

Data de Publicação: 13/01/2019

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Inventário. Partilha. Registro público imobiliário

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inventário Partilha Registro público imobiliário

Data de Publicação: 11/11/2018

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Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 07/11/2018

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Registro público. Retificação de registro civil . Patronímico. Avó paterna. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro público Retificação de registro civil Patronímico Avó paterna Impossibilidade

Data de Publicação: 04/09/2018

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Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Nulidade de regime de bens e retificação em registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 07/05/2018

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Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 11/04/2018

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