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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 16/11/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Alimentos

Data de Publicação: 15/09/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva. Inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva Inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 15/05/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor

Data de Publicação: 27/03/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2020

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Investigação de paternidade post mortem. Herança. Procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência

Data de Publicação: 13/12/2018

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Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Impossibilidade

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Pretensão à reparação civil

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Pretensão à reparação civil

Data de Publicação: 29/11/2016

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