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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência

Data de Publicação: 13/05/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA

Data de Publicação: 24/01/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de extinção de petição de herança. Competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Pedido de extinção de petição de herança Competência

Data de Publicação: 08/01/2019

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Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade socioafetiva Herança Incompetência da matéria

Data de Publicação: 11/12/2018

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Filiação socioafetiva. Obrigação alimentar. Paternidade responsável

Tribunal: TJMS

Tema(s): Filiação socioafetiva Obrigação alimentar Paternidade responsável

Data de Publicação: 23/08/2018

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Fixação de alimentos provisórios. Parentalidade socioafetiva

Tribunal: TJMS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Parentalidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/08/2016

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2016

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