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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Multiparentalidade. Preservação do vínculo registral. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Relação de parentesco. Multiparentalidade. Tema nº 622 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Relação de parentesco Multiparentalidade Tema nº 622 do STF

Data de Publicação: 20/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação dos restos mortais

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais

Data de Publicação: 01/03/2024

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Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Tratamento diferenciado

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado

Data de Publicação: 26/02/2024

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Proposta de afetação. Prazo prescricional petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 26/12/2023

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Direito sucessório. ação de inventário. Destituição do inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório ação de inventário Destituição do inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 20/12/2023

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Homologação de acordo de guarda. Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Princípio da autonomia privada. Ausência de situação de risco para o menor. Competência da vara de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família

Data de Publicação: 05/12/2023

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