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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Data de Publicação: 12/08/2020

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Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho

Data de Publicação: 24/07/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência

Data de Publicação: 13/05/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de extinção de petição de herança. Competência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Pedido de extinção de petição de herança Competência

Data de Publicação: 08/01/2019

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Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade socioafetiva Herança Incompetência da matéria

Data de Publicação: 11/12/2018

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Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucesório Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Data de Publicação: 07/10/2018

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Paternidade socioafetiva. Estado de filiação. Vedação da discriminação moral e patrimonial. Garantia dos direitos hereditários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários

Data de Publicação: 29/08/2018

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2016

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