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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Data de Publicação: 12/08/2020
Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF
Tribunal: TJDFTema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência
Data de Publicação: 13/05/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de extinção de petição de herança. Competência
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Pedido de extinção de petição de herança Competência
Data de Publicação: 08/01/2019
Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria
Tribunal: TJSCTema(s): Paternidade socioafetiva Herança Incompetência da matéria
Data de Publicação: 11/12/2018
Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial
Tribunal: TJMGTema(s): Sucesório Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem Vedação de discriminação moral ou patrimonial
Data de Publicação: 07/10/2018
Paternidade socioafetiva. Estado de filiação. Vedação da discriminação moral e patrimonial. Garantia dos direitos hereditários
Tribunal: TJMGTema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários
Data de Publicação: 29/08/2018
Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais
Tribunal: STJTema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais
Data de Publicação: 14/07/2016
Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade
Data de Publicação: 19/05/2016
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