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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família
Data de Publicação: 12/08/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital
Data de Publicação: 10/03/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais
Data de Publicação: 19/02/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Supressão de apelido do pai biológico. Direito de família
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Supressão de apelido do pai biológico Direito de família
Data de Publicação: 17/10/2019
Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF
Tribunal: TJDFTema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade
Tribunal: TJSETema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2019
Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Inventário. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Reserva de quinhão
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Reconhecimento de paternidade socioafetiva Reserva de quinhão
Data de Publicação: 28/06/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade
Tribunal: TJSETema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Direito da convivência. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Direito da convivência Possibilidade
Data de Publicação: 16/06/2019
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