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Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Partilha e Direito de Habitação. Cuidadora do de cujus. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Post Mortem Partilha e Direito de Habitação Cuidadora do de cujus Impossibilidade

Data de Publicação: 30/10/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Inexistência de vida comum more uxorio Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 08/09/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de coabitação. Requisitos comprovados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Ausência de coabitação Requisitos comprovados

Data de Publicação: 22/07/2020

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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 29/04/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJSE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem. Dependência econômica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável post mortem Dependência econômica

Data de Publicação: 02/12/2019

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