Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão
Data de Publicação: 28/02/2024
Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça
Data de Publicação: 17/01/2024
Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária
Data de Publicação: 07/12/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2023
Tema(s): Prisão civil Dívida de alimentos Mandado de prisão Dívida pretérita Pedido exoneração Nulidade Ordem concedida
Data de Publicação: 17/10/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Habbeas Corpus Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechado
Data de Publicação: 04/10/2023
Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça
Data de Publicação: 14/09/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023