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Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade

Data de Publicação: 14/10/2020

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Prisão civil. Alimentos provisórios. Prisão domiciliar. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos provisórios Prisão domiciliar Pandemia

Data de Publicação: 11/09/2020

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Execução de alimentos. Prisão civil em razão de débito alimentar. Revogado o deferimento do efeito suspensivo

Tribunal: TJPA

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo

Data de Publicação: 25/08/2020

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2020

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Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória

Data de Publicação: 15/07/2020

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Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19

Data de Publicação: 14/07/2020

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Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19

Data de Publicação: 15/06/2020

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Prisão civil. Recomendação do CNJ. Suspensão da execução da ordem de prisão. COVIID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prisão civil Recomendação do CNJ Suspensão da execução da ordem de prisão COVIID-19

Data de Publicação: 08/06/2020

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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19

Tribunal: TJTO

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil Indeferimento Recomendações do CNJ COVID-19

Data de Publicação: 14/05/2020

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Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia

Data de Publicação: 07/04/2020

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