Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Habbeas Corpus Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechado
Data de Publicação: 04/10/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança de 7 anos Proteção da primeira infância
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Genitora presa por dívida de pensão alimentar Concessão de prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 15/02/2023
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 03/10/2022
Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/09/2022
Tema(s): Prisão domiciliar Mãe com filhos menores de 12 anos Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida
Data de Publicação: 04/08/2022
Tema(s): Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas Cumprimento inicial em regime fechado Concessão de prisão domiciliar
Data de Publicação: 18/03/2022
Tema(s): Prisão domiciliar Paciente com filhos menores de 12 anos Admissibilidade
Data de Publicação: 18/11/2021
Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido
Data de Publicação: 09/11/2021