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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 22/04/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 22/04/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF 2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Plano de saúde. Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Plano de saúde Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Data de Publicação: 06/03/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Previdência privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada

Data de Publicação: 22/02/2024

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade. Natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 20/02/2024

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Revisional de alimentos. Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda. Constituição de nova família princípio da paternidade responsável. Impossibilidade de retração da verba alimenta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda Constituição de nova família princípio da paternidade responsável Impossibilidade de retração da verba alimenta

Data de Publicação: 01/02/2024

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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Menor. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos Alimentos provisórios Menor Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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