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Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 16/08/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar

Data de Publicação: 24/06/2020

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Doação de óvulos. Irmãs. Exceção ao sigilo sobre a identidade dos doadores de material reprodutivo. Planejamento familiar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Doação de óvulos Irmãs Exceção ao sigilo sobre a identidade dos doadores de material reprodutivo Planejamento familiar

Data de Publicação: 08/06/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Plano de saúde. Custeio de fertilização in vitro. Planejamento familiar

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de fertilização in vitro Planejamento familiar

Data de Publicação: 28/10/2019

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Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação

Data de Publicação: 08/10/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Plano de saúde. Custeio do tratamento de reprodução assistida. Abusividade da negativa de cobertura. Planejamento familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Custeio do tratamento de reprodução assistida Abusividade da negativa de cobertura Planejamento familiar

Data de Publicação: 04/09/2019

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