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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Data de Publicação: 18/01/2021

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Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação

Data de Publicação: 07/12/2020

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Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração

Tribunal: TRT15

Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração

Data de Publicação: 30/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 22/09/2020

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Recontratação de deficiente auditiva. Aprovação em concurso público. Estatuto da pessoa com deficiência. Inclusão social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Recontratação de deficiente auditiva Aprovação em concurso público Estatuto da pessoa com deficiência Inclusão social

Data de Publicação: 20/07/2020

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Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física Requisitos Visão monocular Comprovação

Data de Publicação: 18/06/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela parcial. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela parcial Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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