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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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Doação. Herdeiros necessários. Colação. Acervo hereditário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação Herdeiros necessários Colação Acervo hereditário

Data de Publicação: 29/04/2020

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Perda de objeto. Direito de família. Apelação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Perda de objeto Direito de família Apelação

Data de Publicação: 08/09/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Súmula 7

Data de Publicação: 05/06/2019

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Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pagamento do débito Revogação da ordem de prisão Perda de objeto

Data de Publicação: 04/06/2019

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Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pleito de abertura de inventário Cabimento Comprovada a existência de testamento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Alimentos. Falecimento do alimentante. Direito personalíssimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Direito personalíssimo

Data de Publicação: 09/05/2019

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Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda de objeto Inocorrência

Data de Publicação: 05/05/2019

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Acolhimento institucional. Família extensa. Avô materna. Prevalência do vínculo familiar. Guarda. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Acolhimento institucional Família extensa Avô materna Prevalência do vínculo familiar Guarda Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2019

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ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Encaminhamento para adoção Participação dos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 06/02/2019

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