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Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade
Data de Publicação: 21/09/2020
Pensão por morte presumida. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporal
Tribunal: TRU4Tema(s): Pensão por morte presumida Contagem a partir da data da sentença Tese fixada Marco temporal
Data de Publicação: 14/09/2020
Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício
Tribunal: TJSCTema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício
Data de Publicação: 03/09/2020
Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada
Tribunal: TRF4Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada
Data de Publicação: 01/09/2020
Pensão por morte. Prescrição do fundo de direito. Afastamento
Tribunal: TJMTTema(s): Pensão por morte Prescrição do fundo de direito Afastamento
Data de Publicação: 27/08/2020
Pensão por morte. Inclusão de filha como beneficiária. Relação extraconjugal. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte Inclusão de filha como beneficiária Relação extraconjugal Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2020
Aposentado por invalidez. Cumulação de pensão por morte da mãe. Provedora materna. Dependente economicamente de seus pais
Tribunal: TRF4Tema(s): Aposentado por invalidez Cumulação de pensão por morte da mãe Provedora materna Dependente economicamente de seus pais
Data de Publicação: 11/08/2020
Pensão por morte solicitada por irmão incapaz. Ausência de pensão alimentícia anterior. Relação de dependência. Possibilidade de cumulação de pensões
Tribunal: TJDFTTema(s): Pensão por morte solicitada por irmão incapaz Ausência de pensão alimentícia anterior Relação de dependência Possibilidade de cumulação de pensões
Data de Publicação: 06/08/2020
Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Pensão por morte. Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário. Impossibilidade. Decadência
Tribunal: TRF4Tema(s): Pensão por morte Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário Impossibilidade Decadência
Data de Publicação: 21/07/2020
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