Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 16/12/2020
Tema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão
Data de Publicação: 25/11/2020
Tema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens
Data de Publicação: 18/11/2020
Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade
Data de Publicação: 21/09/2020
Tema(s): Pensão por morte presumida Contagem a partir da data da sentença Tese fixada Marco temporal
Data de Publicação: 14/09/2020
Tema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício
Data de Publicação: 03/09/2020
Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada
Data de Publicação: 01/09/2020
Tema(s): Pensão por morte Prescrição do fundo de direito Afastamento
Data de Publicação: 27/08/2020