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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada
Tribunal: TJSPTema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 16/12/2020
Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão
Tribunal: TSTTema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão
Data de Publicação: 25/11/2020
Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens
Tribunal: STJTema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens
Data de Publicação: 18/11/2020
Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade
Tribunal: TJRJTema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Tribunal: STFTema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte
Data de Publicação: 13/10/2020
Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade
Data de Publicação: 21/09/2020
Pensão por morte presumida. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporal
Tribunal: TRU4Tema(s): Pensão por morte presumida Contagem a partir da data da sentença Tese fixada Marco temporal
Data de Publicação: 14/09/2020
Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício
Tribunal: TJSCTema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício
Data de Publicação: 03/09/2020
Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada
Tribunal: TRF4Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada
Data de Publicação: 01/09/2020
Pensão por morte. Prescrição do fundo de direito. Afastamento
Tribunal: TJMTTema(s): Pensão por morte Prescrição do fundo de direito Afastamento
Data de Publicação: 27/08/2020
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