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Penhora de imóvel. Direito habitacional. Dona de construção que danificou imóvel vizinho. Disponibilização de casa aos exequentes

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de imóvel Direito habitacional Dona de construção que danificou imóvel vizinho Disponibilização de casa aos exequentes

Data de Publicação: 15/10/2020

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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse

Data de Publicação: 01/09/2020

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Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores

Tribunal: TRT4

Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores

Data de Publicação: 19/07/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Penhora de Imóvel. Posse. Escritura particular de posse declarada por terceiro

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de Imóvel Posse Escritura particular de posse declarada por terceiro

Data de Publicação: 05/05/2020

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Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação

Data de Publicação: 13/02/2020

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Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Data de Publicação: 03/12/2019

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Penhora de imóvel. Alegação de bem de família. Direito de família.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Penhora de imóvel Alegação de bem de família Direito de família

Data de Publicação: 27/10/2019

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Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/09/2019

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