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Penhora de imóvel. Direito habitacional. Dona de construção que danificou imóvel vizinho. Disponibilização de casa aos exequentes
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora de imóvel Direito habitacional Dona de construção que danificou imóvel vizinho Disponibilização de casa aos exequentes
Data de Publicação: 15/10/2020
Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Tribunal: STJTema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse
Data de Publicação: 01/09/2020
Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores
Tribunal: TRT4Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores
Data de Publicação: 19/07/2020
Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens
Tribunal: TRT2Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens
Data de Publicação: 22/06/2020
Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade
Tribunal: TRT1Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020
Penhora de Imóvel. Posse. Escritura particular de posse declarada por terceiro
Tribunal: TRT1Tema(s): Penhora de Imóvel Posse Escritura particular de posse declarada por terceiro
Data de Publicação: 05/05/2020
Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação
Tribunal: TJMGTema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação
Data de Publicação: 13/02/2020
Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Data de Publicação: 03/12/2019
Penhora de imóvel. Alegação de bem de família. Direito de família.
Tribunal: TJRJTema(s): Penhora de imóvel Alegação de bem de família Direito de família
Data de Publicação: 27/10/2019
Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família
Data de Publicação: 23/09/2019
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