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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Proposta de afetação. Prazo prescricional petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 26/12/2023

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Direito sucessório. ação de inventário. Destituição do inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório ação de inventário Destituição do inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 20/12/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio .Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário

Data de Publicação: 13/10/2023

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Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança. Paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Posse do estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança Paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Posse do estado de filho

Data de Publicação: 20/09/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva. Medida cautelar. Reserva de quinhão nos autos de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e de maternidade socioafetiva Medida cautelar Reserva de quinhão nos autos de inventário

Data de Publicação: 07/08/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação

Data de Publicação: 07/07/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 28/06/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida

Data de Publicação: 09/05/2023

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