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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Data de Publicação: 12/08/2020

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo

Data de Publicação: 11/11/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 21/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF

Data de Publicação: 23/09/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2019

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Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho

Data de Publicação: 24/07/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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