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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 17/01/2021

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Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Data de Publicação: 06/12/2019

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Nulidade de testamento particular. Falta de citação dos herdeiros e legatários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Nulidade de testamento particular Falta de citação dos herdeiros e legatários

Data de Publicação: 09/12/2016

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Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento particular válido Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança Reajuste das disposições

Data de Publicação: 23/10/2015

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