Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação
Data de Publicação: 27/08/2020
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada
Data de Publicação: 27/05/2018
Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário
Data de Publicação: 20/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento Descabimento
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento
Data de Publicação: 03/11/2016
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Simulação Vício comprovado
Data de Publicação: 27/09/2016
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Inexistência de simulação
Data de Publicação: 27/09/2016