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Nulidade de doação cumulada com petição de herança. Início do prazo prescricional. Inteligência da súmula 149/STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação cumulada com petição de herança Início do prazo prescricional Inteligência da súmula 149/STF

Data de Publicação: 04/11/2020

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Nulidade de doação. Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros. Necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros Necessários

Data de Publicação: 07/10/2020

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Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição. Termo incial. Princípio da actio nata. Reconhecimento do vínculo de filiação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação

Data de Publicação: 13/02/2019

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Nulidade de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 26/07/2018

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Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira

Data de Publicação: 18/04/2018

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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Inventário. Pretensão de extinção. Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Pretensão de extinção Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação Impossibilidade

Data de Publicação: 07/04/2017

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Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil

Data de Publicação: 24/01/2017

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Nulidade de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/12/2016

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