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Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício previdenciário. Comprovação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação

Data de Publicação: 27/08/2020

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Ação de nulidade de casamento. Enfermidade mental não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Data de Publicação: 19/04/2017

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Data de Publicação: 20/01/2017

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Pensão por morte. Indeferimento administrativo. Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Data de Publicação: 03/01/2017

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Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento Descabimento

Data de Publicação: 15/12/2016

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de nulidade de casamento. Simulação. Vício comprovado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Simulação Vício comprovado

Data de Publicação: 27/09/2016

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Ação de nulidade de casamento. Inexistência de simulação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Inexistência de simulação

Data de Publicação: 27/09/2016

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