Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável
Data de Publicação: 08/03/2024
Tema(s): Reconhecimento de união estável Requisitos Ausência Coabitação Insuficiência Namoro qualificado
Data de Publicação: 15/02/2024
Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem De cujus casado Ausência de comprovação da separação de fato Namoro qualificado
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 24/05/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente
Data de Publicação: 25/01/2022
Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado
Data de Publicação: 05/11/2021