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Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores Desnecessidade de prévio registro de testamento

Data de Publicação: 20/01/2021

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Testamento público. Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 20/01/2021

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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 17/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Homologatória de partilha Ordem de vocação hereditária

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Possibilidade Cumulação de inventários

Data de Publicação: 03/12/2020

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Plano de partilha homologado. Preterição de herdeiros que não participaram da ação. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem

Tribunal: TJMT

Tema(s): Plano de partilha homologado Preterição de herdeiros que não participaram da ação Sentença anulada Retorno dos autos à origem

Data de Publicação: 28/10/2020

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Testamento público. Vícios externos. Anulatória de testamento. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Vícios externos Anulatória de testamento Inviabilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Testamento público Testamento posterior trouxe cláusula que revogou Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 21/10/2020

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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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